Há pouco tempo o companheiro Paulo Cesar postou aqui um arquivão com este título, acabei deletando a postagem, porque o visual do Blog não ficou legal, além disso, as tabelas com estatísticas ficaram descaracterizadas na postagem.
Como ainda não encontramos uma solução adequada para colocar tudo aqui no blog de uma forma interativamente mais amigável, vou deixar o link do arquivo completo para quem quiser pegar:
http://www.embaixadacuba.org.br/300_perg_resp.zip
Eis algumas das questões respondidas:
160. Como é eleito o presidente do estado cubano?
O Presidente do Conselho de Estado que é o órgão que ostenta a suprema representação do Estado é eleito através do voto direto e secreto dos deputados da Assembléia Nacional. Isto implica que o Chefe do governo cubano como prática tem que submeter a dois processos eleitorais. Primeiro tem de ser eleito como deputado pela população através do voto livre, direto e secreto e depois pelos deputados através do mesmo mecanismo.
O Conselho de Estado é o órgão do Parlamento Cubano que representa a Assembléia Nacional do Poder Popular entre um e outro período das sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribua. Tem caráter colegiado para fins nacionais e internacionais e detém a suprema representação do Estado Cubano.
Várias são as atribuições do Conselho de Estado, entre elas se encontram:
¨ Determinar a celebração das sessões extraordinárias da Assembléia.
¨ Determinar a data das eleições para renovação periódica do Parlamento.
¨ Fazer valer a proposta de seu Presidente aos membros do Conselho de Ministros entre um e outro período de sessão no Parlamento.
¨ Designar e mudar, a pedido de seu Presidente, os representantes diplomáticos de Cuba ante outros Estados.
163. Quantos membros têm o Conselho de Estado?
O Conselho de Estado está formado por 31 pessoas, incluindo seu Presidente e todos têm de ser deputados.
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